Com o objetivo de conhecer a opinião da comunidade e tornar os processos da FEPAM mais democráticos, a partir de agora a população vai poder enviar sugestões referentes a Minutas de Portarias relacionadas à área técnica, que serão disponibilizadas no site da Fundação. Essa é uma iniciativa inédita na instituição.
Para a presidente da FEPAM, Marjorie Kauffmann, “a consulta pública é uma importante ferramenta que permite o ajuste das minutas, trazendo o ponto de vista dos empreendedores e garantindo a aplicabilidade e eficiência do regramento”.
No site da FEPAM, o cidadão poderá acessar a Minuta da Portaria através do link http://www.fepam.rs.gov.br/legislacao .
Cada consulta ficará aberta para manifestações durante 10 dias. As sugestões enviadas serão analisadas por técnicos da Fundação, que poderão adotar as medidas sugeridas, antes da publicação da portaria.
A primeira minuta, que já está disponível no site da FEPAM, trata da atualização do regramento para consultas, manifestações escritas e orais a Estudos Ambientais, como o EIA/RIMA, assim como os procedimentos de realização de Audiências Públicas e Reuniões Técnicas Informativas. A proposta substituirá a Portaria nº 66/2011.
Fonte: FEPAM / SEMA
